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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:00
Plano de Saúde deve custear próteses mamárias
A segurada é portadora de câncer de mama e não tem condições para arcar com o valor das próteses, avaliada em R$ 2,3 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:34
Dissídio coletivo. Acordos homologados.
Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Dissídio coletivo de greve.
Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:34
STF admite corte de vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo
STF entendeu que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:36
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Superior Tribunal de Justiça decide que contrato prorrogado sem o aval do fiador e por tempo indeterminado é passível de exoneração
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:26
Esporte x relação de emprego
A questão do corredor de Fórmula 1 onde várias veículos de comunicação o criticaram. Justificação da relação de emprego exaltando princípios de direito laboral.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:50
Cláusula de Nom Compete: Como utilizar essa cláusula de não concorrência nos negócios
Proteção estratégica para o negócio, por meio da vedação a concorrência.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:20
Turma mantém decisão que interditou bar no Sudoeste por poluição sonora
O bar pretendia anular a interdição, sob alegação de que no dia da mediação havia, excepcionalmente, além da transmissão de jogo, comemoração de dois aniversários e, por isso, os ruídos foram elevados
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:00
Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada
TRT majorou indenização por danos morais que deverá ser paga a trabalhadora de R$ 8 mil para R$ 15 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:10
Juizados especiais cíveis. Civil. Entidade de ensino superior.
Pedido de cancelamento de matrícula feito no início do semestre. Prova do pedido de cancelamento. Ausência de notificação do indeferimento do pedido. Ausência de lastro para cobrança do semestre.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:17
Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 20:21
Ex-empregados da Nitrofértil não serão reintegrados à Petrobras
Ex-empregados da Nitrofértil, empresa incorporada pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, não têm direito à reintegração no emprego.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 11:18
Contrato de assistente virtual: cláusulas e cuidados
Contratar um assistente virtual, requer cuidados, o profissional vai ter acesso as suas informações e até mesmo clientes. Seu contrato deve ter alguns cuidados.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 09:48
O impacto da pandemia nos seguros de vida
Como tem se portado as operadoras de plano de saúde com quase dois anos de pandemia.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:05
O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?
Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:24
Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?
A retrovenda não representa uma nova venda.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:00
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:05
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.
Ausência de pagamento da garantia de salários.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:16
Drogaria Araujo é condenada a pagar adicional de insalubridade a vendedora que aplicava injeções
De acordo com a perícia, ao aplicar injeções, a reclamante ficava exposta aos efeitos de agentes biológicos insalubres, em razão do contato com sangue de pessoas enfermas e manuseio das receitas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:39
Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido que só é vetada ao servidor a possibilidade de convenção ou acordo coletivo nos casos em que as condições negociadas resultem em despesas públicas